16/08/2019 às 19h26min - Atualizada em 16/08/2019 às 19h26min

Agosto Lilás – Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

Laura Fonseca - Portal Gurguéia

Laura Fonseca de Azevedo Nogueira

Desde o ano de 2016 o mês de agosto foi escolhido para ser o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e passou a receber a campanha Agosto Lilás que possui o objetivo de informar, bem como de sensibilizar a sociedade sobre a Lei Maria da Penha e suas formas de combate à violência doméstica, sendo assim optei por iniciar minha caminhada nesta página escrevendo sobre este tema. Espero que gostem!

A violência doméstica está mais perto de nós do que podemos imaginar, pois cerca de 56% dos brasileiros e brasileiras conhecem um homem que já agrediu uma parceira e 54% conhecem pelo menos uma mulher que já sofreu algum tipo de violência por parte de seu companheiro. Diante deste dado assustador a violência contra a mulher pode ocorrer com qualquer tipo de mulher, seja ela rica ou pobre, moradora da cidade ou da zona rural e independente do nível social e de escolaridade.

Em nossa sociedade machista e patriarcal há um culto a violência e à agressividade por parte dos homens que no seu processo de formação da personalidade crescem achando que ser forte e viril é sinônimo de ser agressivo, portanto muitos pais, irmãos e companheiros de diversas mulheres acham-se no direito de impor suas vontades a elas de forma agressiva.

Em contra partida as mulheres possuem a dificuldade de romper o ciclo de violência, por diversos motivos:

Elas sentem vergonha que as pessoas saibam que ela sofre violência, ela deseja romper o relacionamento, mas acredita na palavra do agressor quando este diz estar arrependido e que não voltará a agredi-la, a vítima depende financeiramente do agressor e acredita não ser capaz de sustentar a si e a seus filhos sozinha, a mulher, por uma dependência emocional, acredita piamente que seu amor é tão forte que irá conseguir mudar o comportamento do agressor, a vítima muitas vezes deixa de denunciar por não confiar na delegacia, nos policiais e em outros órgãos ou autoridades que teoricamente deveriam protegê-la. Diante disto, vamos deixar cair por terra o pensamento mesquinho de que se a mulher não rompe o relacionamento e denuncia o agressor é por que ela gosta de apanhar. As vítimas de violência doméstica precisam do seu apoio e não do seu julgamento. Sem apoio e segurança é muito difícil quebrar as amarras de um relacionamento abusivo.

Se você é mulher e se sente machucada, ameaçada e controlada ou se você conhece alguma mulher que esteja passando por uma dessas situações denuncie na delegacia, ligue 190 em caso de urgência, disque 180 para receber orientações se em sua cidade existem centros de orientação jurídica ou psicológica que atendam a mulher em situação de violência doméstica.

Na delegacia, a vítima deverá relatar o que aconteceu em um boletim de ocorrência, podendo o agressor ficar preso preventivamente caso o juiz entenda que há essa necessidade para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência. É de suma importância que a mulher preste todas as informações a autoridade policial, tais como: tipo de agressão sofrida (física, patrimonial, moral sexual e/ou psicológica), se o agressor possui uma arma, se a violência atinge também os filhos, se ele a ameaça de morte.

Em recente mudança na Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 14 de maio deste ano, quando o munícipio não possuir um juiz ou não for sede de Comarca caberá ao delegado de polícia ou na falta deste ao policial conceder a medida protetiva de afastamento imediato do agressor do lar, algo que anteriormente só era concedido apenas pelo juiz.

Além desta outras medidas protetivas como por exemplo a  proibição de que o agressor se aproxime da mulher, poderão ser determinadas pelo juiz e não há a necessidade de que a mulher esteja acompanhada de um advogado para pedir tais medidas de proteção.

Vale lembrar ainda que com o intuito de preservar e amparar a vida de todas as mulheres nas mais diversas situações a lei Maria da Penha não se aplica somente para quem mora junto, mas também para companheiros ou ex companheiros, namorados ou ex namorados que agridem, ameaçam, perseguem ou constrangem e, ainda para a violência cometida por membros da família como pai, mãe, padrasto, madrasta, sogro, sogra e todos aqueles com quem a vítima possua afeto ou laços de sangue. Aplica-se a lei também para os casais de lésbicas.

Sendo assim, a Lei Maria da Penha é um excelente mecanismo de combate a violência contra mulher, mas precisa ser mais conhecida e debatida para que cada vez mais mulheres possam estar a par de seus direitos e sintam-se seguras para denunciar seus agressores. Por fim, fica um pedido desta autora para você amigo (a) leitor (a): Em briga de covarde e mulher meta a colher, grite, peça socorro, denuncie!



Laura Fonseca de Azevedo Nogueira – Presidente da Subcomissão da Mulher Advogada da Subseção da OAB em Bom Jesus, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, especialista em Gestão Pública Municipal.
 

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