15/10/2019 às 18h06min - Atualizada em 15/10/2019 às 18h06min

Associação trata sobre precatórios do FUNDEF com TCU.

A APPM ESTUDA MEIOS PARA DESBLOQUEAR OS RECURSOS E POSSIBILITAR ACESSO AOS MUNICÍPIOS

Flávio Fonseca - Portal Gurguéia

A Associação Piauiense dos Municípios (APPM) reuniu-se, nesta terça-feira (15), com o Tribunal de Contas da União no Piauí (TCU) para consultar o órgão sobre medidas que possibilitem o desbloqueio, para municípios, de recursos relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef.

O presidente da Associação, Jonas Moura, explica que alguns municípios ganharam esses recursos, mas estão bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). “São recursos importantes, que pertencem a esses municípios e que representam um grande incremento às finanças públicas municipais, sobretudo neste momento de crise econômica nacional”, pontua.

Em 2018, os recursos relativos ao Fundef – referentes a não repasses entre 1998 e 2006 – foram transferidos pela União aos municípios, mas o TCE decidiu bloquear as contas do Fundo, alegando a necessidade de aplicação adequada e legal dos recursos – dos quais, 40% foram liberados, mediante apresentação de plano de aplicação, e 60% permanecem bloqueados aguardando decisão do TCU a respeito.

O secretário executivo do TCU, Luís Emílio, destaca que o Tribunal de Contas da União tem várias decisões acerca do tema e recomendou à APPM que analise a matéria junto ao órgão, por meio de sua equipe técnica. A reunião contou com a presença do auditor do TCU, Helano Guimarães; prefeito de Murici dos Portelas e tesoureiro da Associação, Ricardo Sales; e do procurador da APPM, Fábio Viana.

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