PREFEITURA

Prefeito Valdecir Junior é denunciado ao Tribunal de Contas
Quatro vereadores do município apresentaram denúncia no TCE, contestando as nomeações realizadas pelo chefe do Executivo.





Quatro vereadores do município de Curimatá denunciaram o prefeito Valdecir Júnior, por criação irregular de um novo Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os membros do conselho está a irmã do prefeito, que também é secretária de Assistência Social do município. A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí na sexta-feira, 26 de maio.

Os vereadores alegam que já existe um conselho que está em pleno exercício de seu mandato, que é de dois anos. Além das exonerações súbitas dos conselheiros anteriores, os denunciantes afirmaram que o prefeito nomeou os componentes do conselho "a seu bel-prazer". O que pode prejudicar a lisura do grupo, já que a finalidade é fiscalizar o uso de verbas recebidas pelo município através do Fundeb.

“A Lei 11.494107 no seu artigo 24 diz que a escolha dos representantes dos professores, diretores, pais de alunos e servidores das escolas deve ser realizada pelos grupos organizados ou organizações de classe que represente esses segmentos e comunicado ao chefe do Poder Executivo para que esse, por ato oficial, os nomeie para o exercício das funções de conselheiros”, justificaram os vereadores.

A denúncia foi assinada pelos vereadores lvande Lustosa Medeiro, Josemar Araújo de Oliveira, Jonas Ribeiro dos Santos e Jonas Ribeiro dos Santos.

Eles alegam que da forma como foram nomeados e a ligação de proximidade entre os conselheiros e o prefeito, “os mesmos são incapazes de fiscalizar e emitir qualquer parecer contrário a atual administração, tendo em vista que em cidade pequena, pessoas que são contempladas com um cargo na administração pública municipal entendem que devem favores a quem os nomeou”.

Veja a lista dos nomeados:

Representantes do Executivo

Marcos Gean Lourenço Camelo - Ocupa Cargo comissionado nomeado pelo Prefeito;

Eudson Pereira de Sousa - Ocupa Cargo comissionado nomeado pelo Prefeito;

Josonilson Miranda Alves- Chefe de Gabinete do Prefeito;

Claudinéia Fernandes Rodrigues - Ocupa cargo comissionado, amiga particular e eleitora fiel;

Representante dos professores

Elzeneide Cardoso Martins - Professora, eleitora fiel do chefe do executivo;

Representante dos diretores

Alexandra Femandes Pereira - Diretora nomeada e foi cabo eleitoral do chefe do executivo e amiga pessoal;

Clênia Costa de Oliveira - Diretora e amiga pessoal do Prefeito;

Representante dos servidores técnicos

Alba Regina Jacobina de Alencar – Ex-vereadora pelo PSDB, amiga pessoal e cabo eleitoral do prefeito.

Representantes de pais de alunos

Katiucia Regina Fernandes Pereira - Irmã da diretora Alexandra Fernandes, amiga pessoal e cabo eleitoral do prefeito;

Monina Chelly Barbosa - Filha da coordenadora da Sec. Municipal de Educação Mana Alice Ferreira Barbosa;

Representantes dos estudantes

Ana Cristina Bezerra Rodrigues- Eleitora e amigado Prefeito;

Grete Macedo da Silva- Eleitora e amigado Prefeito;

Assistência Social

Hilma Varida Nogueira de Albuquerque Carvalho – irmã do prefeito e secretaria da Assistência Social.

Nixon Femandes de Oliveira - Assistente Social nomeado pelo Executivo e amigo pessoal do prefeito.

Conselho de Educação

Railvanete L Alencar C. Freitas - coordenadora da Sec. de Educação nomeada pelo Chefe do Executivo e amiga pessoal do prefeito.

Zildete Pereira Dias - Diretora Nomeada pelo prefeito.




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PREFEITURA  |   19/06/2017 09h22