EXTREMO SUL

Uruçuí: Promotor instaura inquérito para investigar prefeito Dr. Wagner
O inquérito civil, instaurado pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos, visa investigar contratação de empresa sem licitação e sem prazo contratual pelo município de Uruçuí.
Extremo sul02/12/2019 07h22 Por: Flávio Fonseca






O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou um Inquérito Civil para investigar a contratação de empresa sem licitação e sem prazo contratual no município de Uruçuí, administrado pelo prefeito Dr. Wagner.

De acordo com o órgão ministerial, chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Uruçuí, através de representação anônima, que no ano de 2017 a empresa Abastecer Administradora de Crédito Ltda ME foi contratada pela administração municipal sem o devido procedimento licitatório e que no aditivo contratual assinado não constava o período de vigência legal do contrato.

Juntamente com a denúncia apresentada à ouvidoria do MPPI, foi anexado um relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), no qual consta que o Poder Público municipal celebrou contrato com Abastecer Administradora Eireli ME, empresa aberta em 9 de janeiro de 2017 e que foi vencedora em licitação cujo aviso foi publicado em 12 de janeiro de 017.

 

“As mencionadas condutas, se comprovadas, violam a obrigatoriedade de contratações pelo poder público através de licitação prevista na Constituição e na Lei 8.666/93, bem como podem demonstrar direcionamento de licitação, frustrando seu caráter competitivo e, assim, se configurar em ato de improbidade administrativa”, citou o MPPI.


Diante dos fatos, o promotor de Justiça resolveu instaurar o Inquérito Civil, no sentido de apurar a veracidade da denúncia, e determinou que: seja enviado ofício à administração municipal, requisitando a cópia dos procedimentos licitatórios ou de inexigibilidade de licitação, contratos e aditivos contratuais com as empresas citadas na denúncia; junte-se ao procedimento instaurado o relatório da DFAM apresentado na ouvidoria.
 




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